A
Secretaria da Cultura do Estado do Ceará convoca os responsáveis pelos
Pontos de Cultura para que enviem com máxima brevidade a seguinte
documentação para que possa ser efetuado o repasse para os Pontos
contemplados no II Edital:
1 – Certidões negativas atualizadas: municipal, estadual, federal, FGTS e INSS;
2 – O convenente deverá estar ADIMPLENTE
junto ao Governo do Estado do Ceará. Isso significa que o convenente,
caso tenha algum convênio com qualquer Secretaria do Estado, deverá
estar em dia com as prestações de contas;
3 – Plano de trabalho com datas atualizadas, a saber:
Nos orçamentos do
1º, 2º e 3º anos verificar as datas de início e fim na coluna PERÍODO e
atualizar para 2013-2014 no primeiro ano, 2014-2015 no segundo ano e
2015-2016 no terceiro ano.
No cronograma de desembolso alterar a tabela onde constam as datas de Concedente – Min/Secult e Proponente – Contrapartida para 2013-2014, 2014-2015 e 2015-2016.
Informamos que o
Tribunal de Contas determinou não ser mais possível o envio de
documentação com assinaturas escaneadas. Dessa forma, o envio dos
documentos deverá ser feito pelos correios ou em mãos, com prazo final até o dia 26 de março de 2013.
Obs: Os convenentes que já enviaram a documentação desconsiderar essa convocatória.
Contato: 31016792
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segunda-feira, 11 de março de 2013
Convocatória para Pontos de Cultura do Ceará.
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