Restauração de imóveis privados pode ser feita a juro zero, no Ceará

Os proprietários de imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) nas cidades cearenses de Aracati, Fortaleza, Sobral e Viçosa do Ceará ainda podem solicitar o Financiamento de Imóveis Privados, a partir do convênio assinado entre IPHAN e os municípios de Aracati, Fortaleza, Sobral e Viçosa do Ceará, com recursos do PAC Cidades Históricas. Os editais públicos estão disponíveis na Superintendência e Escritórios Técnicos do IPHAN-CE.

Em Aracati, o fechamento do edital será às 18h do dia 20 de julho e as propostas serão abertas às 18h de 23 de julho. Em Viçosa do Ceará, o edital encerra às 17h de 30 de julho e a abertura das propostas será dia 31 de julho às 14h. No dia 2 de agosto, às 12h fecha o edital de Sobral, sendo que as propostas serão abertas na mesma data, às 14h. Já em fortaleza, o prazo termina em 3 de agosto, às 12h, e as propostas serão abertas em 8 de agosto, às 10h.

As ações fazem parte do PAC Cidades Históricas, programa do Governo Federal voltado aos municípios com conjuntos ou sítios protegidos no âmbito federal e, ainda, cidades com Patrimônio Cultural protegido. O objetivo é buscar a recuperação e a revitalização das cidades históricas, a restauração e requalificação de monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e social por meio da requalificação urbanística, a melhoria da infraestrutura urbana e social e o suporte às cadeias produtivas locais e promoção do patrimônio cultural.

Serão investidos no Ceará R$ 8,5 milhões, nos próximos dois anos, sendo R$ 1,5 milhão para Aracati, R$ 1 milhão para Viçosa do Ceará, R$ 3 milhões para Fortaleza e outros R$ 3 milhões para Sobral. Os proprietários que tiverem os projetos aprovados terão taxa de juro zero e prazos que variam de dez a 15 anos para obras de recuperação de fachadas e coberturas, estabilização e consolidação da estrutura do imóvel e para revisão das instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio. Bens móveis integrados ao imóvel também poderão ser recuperados. Já os imóveis em ruínas, a depender da avaliação do Iphan, poderão ter financiada a execução de toda a estrutura, paredes de vedação, esquadrias, instalações elétricas e hidrossanitárias, de forma a viabilizar seu uso. E os interessados em obter o financiamento com renda familiar mensal inferior ou igual a 3 salários mínimos poderão financiar também obras de reforma no interior da edificação para adequação do imóvel à geração de renda.

PAC Cidades Históricas
Definida como uma das ações estratégicas do PAC Cidades Históricas, o Financiamento para Recuperação de Imóveis Privados faz parte de uma estratégia ampla de gestão e de intervenção urbana que busca garantir maior qualidade aos espaços que a população usufrui. Para tanto, sua implementação deve estar articulada e integrada a outras ações que compõem as múltiplas dimensões do processo de gestão e intervenção urbana.

Atualmente, 188 municípios que já aderiram ao PAC Cidades Históricas, sendo que 149 já elaboraram os Planos de Ação e, entre eles, 123 já assinaram o Acordo para Preservação do Patrimônio Cultural (APPC), definindo as ações a serem implementadas e o repasse dos recursos.

Mais informações
Assessoria de Comunicação IPHAN 
comunicacao@iphan.gov.br
Adélia Soares – adelia.soares@iphan.gov.br 
(61) 2024-5476 / 2024-5477
www.iphan.gov.br | www.twitter.com/IphanGovBr