As emendas que estão tramitando no Congresso Nacional, a participação popular de gestores das três esferas do legislativo na elaboração de politicas públicas culturais, foram temas da audiência pública realizada pela Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia, em conjunto com a Câmara Federal, nesta quinta(24).
Solo fértil de debates, o campo da cultura tem sido pautado pela sociedade civil e gestores culturais orientados à construção sustentável e compartilhada de políticas públicas que impulsionem o desenvolvimento sociocultural da cena nacional e estadual do país.
Os planos da gestão da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, que tem como pilares projetos estruturantes que permeiam a área da memória, do audiovisual, da circulação dos bens culturais e de projetos de formação no estado de forma mais equitativa, foram apresentados pelo secretário da Cultura, professor Francisco Pinheiro, que enfatizou a necessidade da reformulação de mecanismos e leis para a ampliação do acesso a cultura e de programas de formação. “Temos que pensar em modificar as estruturas, em nível de estado, dentro das propostas que estão sendo articuladas no Congresso Nacional”
A necessidade de mudança na legislação para ampliar os recursos para o setor cultural foi defendida também pelo presidente da Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia, deputado Ferreira Aragão, que destacou que “os deputados federais têm mais facilidade para legislar e atender as demandas do setor cultural". Comenta ainda que"os países mais desenvolvidos são justamente aqueles que investem na educação, cultura e esporte”.
O deputado Antônio Carlos, propositor da audiência, destacou a importância da parceria para conhecer de perto as políticas públicas para a cultura. Já o deputado federal Artur Bruno, vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara, falou sobre projetos que tramitam no Congresso e do diálogo estabelecido com a Secretaria da Cultura, para a defesa dos projetos que dão sustentabilidade as políticas públicas de estado.
As pautas da cultura que estão em tramite no Congresso Nacional como PECs, que destinam 2% do PIB nacional, 1,5% do estadual e 1% dos municipal para a cultura; e ainda o projeto de lei que cria o Vale Cultura e a medida provisória de interiorização do cinema, e o Orçamento da União para 2012, que destinam R$ 6,5 milhões para o setor, foram citadas pelo deputado Artur Bruno. “É preciso haver um mobilização da sociedade civil para assegurar a aprovação dos projetos, garantindo assim, a concretização destas medidas”.
Participaram do debate a secretária de Cultura de Fortaleza, Fátima Mesquita; o presidente da Associação de Produtores de Arte do Ceará, Paulo Victor Gomes; o presidente do Fundo Estadual Científico e Tecnológico (Funcet), Herbert Lima; a coordenadora do Localizador Cultural de Fortaleza, Sandra Maciel Barreto; além de editores, escritores, produtores e artistas.
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