O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Cidadania da Diversidade Cultural (SCDC/MinC), prorrogou para 14 de fevereiro de 2013 o prazo para que artistas, acadêmicos, representantes do movimento social e de entidades afins, com atuação na área cultural LGBT, se inscrevam no processo seletivo, que escolherá os representantes da Sociedade Civil e do meio acadêmico para comporem o Comitê Técnico de Cultura LGBT.
Criado no âmbito do Ministério da Cultura, por meio da Portaria Nº 144, de 08 de novembro de 2012, publicada no D.O.U de 12 de novembro de 2012 (seção 1, página 11), o Comitê tem como objetivos apresentar subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas para a população LGBT; propor ações e estratégias de atuação para o fomento, reconhecimento, valorização, intercâmbio e difusão das produções, manifestações e expressões artísticas e culturais de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e demais grupos da diversidade sexual, que tenham como focos principais o combate ao preconceito e à homofobia e a promoção dos direitos humanos dessa população; acompanhar e monitorar as ações do Ministério da Cultura que tenham como foco a população LGBT ou que tratem de questões relativas à diversidade sexual, considerando os recortes étnicorraciais, geracionais e de pessoas com deficiência; e contribuir para a produção de conhecimento sobre cultura LGBT.
O Comitê Técnico de Cultura LGBT será composto por dois representantes da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCC/MinC); um representante da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (SPC/MinC); um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR); um representante da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR); um representante da Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR); um representante da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República (SNJ/PR); um representante do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD-LGBT), prioritariamente do segmento LGBT; um representante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT; dois representantes do meio acadêmico que tenham como foco de estudo a cultura LGBT; e cinco representantes da sociedade civil de notório conhecimento e atuação na área de cultura LGBT.
A Coordenação do Comitê Técnico de Cultura LGBT será exercida pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, que indicará à Ministra da Cultura os representantes da sociedade civil de notório conhecimento e atuação na área de cultura LGBT, bem como os representantes do meio acadêmico, após consulta ao movimento social e análise dos currículos, de acordo com o Art. 2º, § 1º e 3º da Portaria Nº 144 de 08 de novembro de 2012, garantindo dessa forma a participação de pessoas com capacidade técnica para contribuírem com os trabalhos do referido Comitê.
Inscrições
Para se inscreverem ao Comitê Técnico, os interessados devem ser representantes da Sociedade Civil de notório conhecimento e atuação na área de Cultura LGBT; ter experiência de atuação na área cultural de no mínimo cinco anos; ter participado da realização de eventos e projetos culturais de combate à homofobia e/ou de promoção da cultura LGBT nos últimos três anos; ter participado, preferencialmente, de pré-conferências setoriais de cultura, conferências municipais, estaduais e/ou nacionais de cultura, Teias Culturais estaduais, regionais e/ou nacionais e fóruns estaduais setoriais de cultura; ter participado de conferências municipais, estaduais e/ou nacionais de promoção da cidadania e direitos de LGBT; ter disponibilidade para participação efetiva e capacidade técnica para contribuir nas reuniões do comitê técnico de cultura LGBT.
As inscrições serão realizadas exclusivamente via Internet e os currículos deverão ser encaminhados, até 14 de fevereiro de 2013, para o seguinte endereço eletrônico: comitelgbt@cultura.gov.br
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