Edital ABERTO - Recursoss financeiros do Fundo de Defesa de Direitos Difusos

O Ministério da Justiça, por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) investe periodicamente em projetos destinados à proteção e reparação de danos causados ao patrimônio cultural, ao meio ambiente e aos direitos do consumidor.

Os recursos do FDD são destinados ao financiamento de projetos desenvolvidos por entidades públicas e civis interessadas em desenvolver projetos voltados para a preservação ou recuperação do meio ambiente, do patrimônio e valorização da cidadania. Entidades da administração direta ou indireta, nas três esferas de governo, ou organizações não governamentais brasileiras relacionadas a direitos difusos podem pleitear o apoio do FDD. A seleção 2011 para financiamento de projetos na área de Direitos Difusos está aberta, e o prazo é ate dia 15 de abril!

O edital completo pode ser acessado na página do CFDD: http://zip.net/bbdTC

Na área de PATRIMÔNIO CULTURAL os temas para financiamento são:

a) EDUCAÇÃO PATRIMONIAL - projetos que promovam o desenvolvimento de ações e/ou programas educativos, com vistas à preservação, democratização e difusão do patrimônio cultural brasileiro;

b) PRESERVAÇÃO DE ACERVOS - projetos de conservação, organização, digitalização, gestão eletrônica de documentos e divulgação de acervos de museus, bibliotecas, arquivos, centros de documentação e outras instituições de natureza semelhante, assim como pesquisas de memória e história relacionadas a esses acervos;

c) DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA DE PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO - projetos de divulgação da política de patrimônio cultural brasileiro e seus resultados por meio de publicações, documentação audiovisual, imprensa, rádio e televisão;

d) PESQUISA SOBRE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL - projetos que promovam a produção de conhecimento sobre bens culturais de natureza imaterial através de levantamentos, inventários, instrução para processo de registro, dentre outros, visando o seu reconhecimento, preservação e salvaguarda;

e) SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL - projetos que apoiem comunidades e grupos sociais na realização de ações que visem à preservação de seus bens culturais de natureza imaterial;

f) PESQUISA SOBRE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL – projetos que promovam a produção de conhecimento sobre bens culturais de natureza material, por meio de pesquisa histórica, levantamentos, inventários e cadastro de edificações, visando, entre outros, fornecer subsídios para a instrução de processos de tombamento em nível municipal, estadual ou federal e/ou a elaboração de projetos de restauro;

g) RESTAURAÇÃO, conservação ou manutenção do patrimônio histórico ou artístico de natureza material, como exemplares da arquitetura religiosa, civil ou militar;

h) RECUPERAÇÃO DE BEM TOMBADO - revitalização de sítios históricos - projetos de acessibilidade, sinalização e mobiliário urbano;

i) RECUPERAÇÃO DE SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS - projetos de recuperação de sítios urbanos ou rurais detentores de reminiscências dos antigos habitantes do território nacional;

j) PRESERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS E INTEGRADOS - projetos de inventário e recuperação de imagens, retábulos, peças sacras, pinturas, azulejos etc. Apoio à produção, conservação de acervos documentais considerados fontes fundamentais de informação sobre patrimônio cultural;

k) FORTALECIMENTO DAS REDES DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - projetos que tenham como objetivo a capacitação de técnicos e gestores em patrimônio cultural, a estruturação de órgãos estaduais e municipais de patrimônio e a elaboração de estudos que subsidiem a criação de legislação específica e de políticas públicas voltadas para a preservação do patrimônio cultural.

Fonte: http://portal.mj.gov.br/cfdd/data/Pages/MJA21B014BPTBRNN.htm Aline Lima (comunicadora social/ bolsista FUNCAP/ SECULT-CODAC) Fone: 85. 3101-6763 3101-6795 E-mail: codac@secult.ce.gov.br