MinC torna público texto entregue à Casa Civil em 2010; cronograma será divulgado em até 30 dias
O Ministério da Cultura torna público a partir de hoje (22/3), no seu portal na internet, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010. O objetivo é ampliar o debate para subsidiar a elaboração da versão final.
Em até 30 dias, será divulgado o cronograma com as etapas da revisão da proposta. Como é rotina da Casa Civil com documentos encaminhados no último mês de um mandato, o texto foi devolvido ao MinC para análise da atual gestão.
A ministra Ana de Hollanda decidiu compartilhar com a sociedade a íntegra do documento. “São evidentes as profundas diferenças de visão dentro da sociedade quanto ao tema.
Essa transparência contribui para a busca do maior consenso possível sobre o complexo tema dos direitos autorais, e inaugura nova etapa no debate”, afirma a ministra.
FONTE:
http://www.cultura.gov.br/site/2011/03/22/revisao-da-lei-dos-direitos-autorais/
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