Revisão da Lei dos Direitos Autorais‏

MinC torna público texto entregue à Casa Civil em 2010; cronogramaserá divulgado em até 30 dias.

O Ministério da Cultura torna público a partir de hoje (22/3), no seu portal na internet, o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais entregue à Casa Civil em 23 de dezembro de 2010.

O objetivo é ampliar o debate para subsidiar a elaboração da versão final. Em até 30 dias, será divulgado o cronograma com as etapas da revisão da proposta. Como é rotina da Casa Civil com documentos encaminhados no último mês de um mandato, o texto foi devolvido ao MinC para análise da atual gestão. A ministra Ana de Hollanda decidiu compartilhar com a sociedade a íntegra do documento. “São evidentes as profundas diferenças de visão dentro da sociedade quanto ao tema. Essa transparência contribui para a busca do maior consenso possível sobre o complexo tema dos direitos autorais, e inaugura nova etapa no debate”, afirma a ministra.

Acesse aqui a íntegra do documento:http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2011/03/Anteprojeto_Revis%C3%A3o_Lei_Direito_Autoral.pdf

Fonte da informação: http://www.cultura.gov.br/site/2011/03/22/revisao-da-lei-dos-direitos-autorais/


FONTE:

Aline Lima
comunicadora social/ bolsista FUNCAP/ SECULT-CODAC
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