Ministério do Turismo reabre segunda-feira (19) o sistema para inscrição ou alteração de propostas vinculadas a emendas parlamentares
16/11/2012
Deputados federais e senadores têm de segunda-feira, 19, à sexta-feira, 23, para indicarem junto ao Ministério do Turismo propostas de apoio a eventos vinculadas às emendas parlamentares. A indicação deve ser protocolada na pasta por meio de ofício com o número da emenda, a indicação do beneficiário com o respectivo CNPJ e o valor para cada contemplado. Após o fim do prazo não será aceita a indicação ou alteração de qualquer proposta.
As regras e os critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos estão explicitados na Portaria 112 do MTur. “Temos trabalhado para dar maior transparência aos repasses dos nossos recursos”, afirmou o ministro do Turismo, Gastão Vieira.
A abertura do sistema para apoio a eventos foi definida hoje (16.11), em reunião do ministro com o secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, responsável pela área técnica. Clique aqui para ter acesso à Portaria 112 e conhecer os pré-requisitos para as inscrições de propostas.
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